STJ — 00000502020184036129

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45e2ad42ba8a0e85fa484c3d12bd6e313858304bb186ee4699961cc85f33b7d4

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Assuntos

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Movimentações públicas

  1. 2024-05-13T08:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  2. 2024-05-13T08:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "81508",
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  3. 2024-05-13T08:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-26T11:33:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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        {
          "codigo": 17,
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  5. 2024-09-10T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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      }
    }
  6. 2024-09-10T18:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-06T07:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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  8. 2025-06-11T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
      }
    }
  9. 2025-06-12T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
      }
    }
  10. 2025-11-03T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
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  11. 2024-05-08T17:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
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  12. 2024-09-10T18:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
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      }
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  13. 2025-01-29T00:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-29T07:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
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  15. 2025-06-06T06:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
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  16. 2025-06-06T06:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "76770",
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  17. 2025-10-27T17:30:14.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
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  18. 2025-10-29T00:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76770",
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  19. 2025-11-25T10:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2025-11-25T10:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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  21. 2024-09-10T17:49:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-25T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-25T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-01-28T01:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-03T14:24:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76770",
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      }
    }
  26. 2025-10-27T17:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
      }
    }
  27. 2025-10-28T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
      }
    }
  28. 2025-11-03T08:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76770",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
      }
    }

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