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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00156000520035240021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DouradosGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d981f0eb77c76eb9af8ba43c69aa62cdc78a90f0e6ee317819b253921a9f90a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: d981f0eb77c76eb9af8ba43c69aa62cdc78a90f0e6ee317819b253921a9f90a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2021-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2022-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2024-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2024-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2024-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-17 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-25 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-13 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-25
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Publicação (TPU 92)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-13T16:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
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  2. 2003-04-09T17:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-04-14T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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  4. 2003-04-28T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-05-15T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-27T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-15T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20819",
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  8. 2003-08-20T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-09-15T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-25T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
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  11. 2003-11-18T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
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  12. 2004-02-10T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-03-11T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2004-03-31T17:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-04-05T17:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-04-13T15:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-04-19T16:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-06-22T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2004-07-20T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  20. 2004-07-26T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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  21. 2004-07-29T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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  22. 2004-11-16T16:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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}
  23. 2005-03-14T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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  24. 2005-04-06T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "20819",
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}
  25. 2005-05-04T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  26. 2005-07-14T13:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2005-07-26T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
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}
  28. 2005-10-03T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  29. 2006-03-30T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  30. 2011-12-13T18:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  31. 2012-01-18T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  32. 2018-02-16T16:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  33. 2018-02-16T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  34. 2018-06-05T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  35. 2018-06-15T13:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  36. 2018-07-17T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  37. 2018-07-17T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  38. 2018-07-25T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  39. 2018-07-25T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  40. 2018-07-27T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.