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TRE-BA — 00083326920056050183

Classe: Execução FiscalOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f96c2f26845cca4d0d7dd1b56cb33f05f7bb1f07e7b448db5102a19880792705

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-13 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-13: Petição (TPU 85)
2022-04-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2005-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2005-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2005-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-11-21T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2006-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16870",
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2006-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-21T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2006-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2007-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-03-15T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2007-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16870",
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2009-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2009-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "16870",
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2010-01-04T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2010-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16870",
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2010-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2010-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2010-06-15T11:18:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2010-06-15T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2010-06-16T12:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2010-07-06T17:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2010-10-18T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2010-10-18T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2010-10-18T15:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2010-11-12T12:14:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-02-24T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-04-05T16:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2011-04-25T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00017758020166050183 — Execução Fiscal · 2017-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000188420196140057 — Carta Precatória Cível · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-BA — 06000395320256050153 — Execução Fiscal · 2025-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00083350620056050092 — Execução Fiscal · 2005-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO

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