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TRT3 — 00000170620145030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4314a3f1545c51b6a75cf18248fa2258bc4617803382f053163b681df73ed9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Recebimento (TPU 977)
2023-10-09: Definitivo (TPU 246)
2023-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03: Publicação (TPU 92)
2023-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03: Publicação (TPU 92)
2023-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Moral

Ver outros registros do assunto TPU 14018

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-03T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-10-03T01:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2023-10-03T01:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-10-03T01:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2023-10-02T15:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-10-01T21:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-10-01T21:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-09-29T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2023-09-21T18:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2022-03-22T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2022-03-16T18:22:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2022-01-28T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2022-01-24T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-18T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-15T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-15T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-10T01:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-10T01:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-12-09T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-04T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-04T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-12-03T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-12-03T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-30T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-27T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-26T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-26T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-26T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-19T01:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-19T01:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-11-18T10:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-18T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-18T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-11-18T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-18T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-11-17T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-17T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-17T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-16T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-11-16T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19202",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT9 — 00000639120225090094 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
TRT18 — 00004071820265180018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT18
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TRT4 — 00009002620105040121 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT4
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- Tribunal: TRT3 / TRT17
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TRT15 — 00010477920125150152 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT15
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TRT4 — 00009064920135040017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT4
- Órgão julgador: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT10 — 00001697720205100811 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO

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