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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00016584920106200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bae90f909a918a35e3e158d37c3ffd1b1f5272f5728831e1e4b21234cbb9dd34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.373073262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-20T14:55:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bae90f909a918a35e3e158d37c3ffd1b1f5272f5728831e1e4b21234cbb9dd34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-20T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-16T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-25T22:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-01-20T17:21:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-20T17:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-05-16T14:46:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-01-20T14:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2022-01-20T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-01-20T18:12:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2022-01-21T14:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-04-28T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-04-28T19:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2022-04-28T19:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-04-28T19:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-05-16T12:09:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2022-05-16T12:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-05-17T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-05-17T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-05-17T10:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-17T16:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-05-18T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-05-18T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-05-23T11:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-05-24T08:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-05-24T15:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-05-25T22:26:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.