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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000168920125030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 346a46010cf41b1754b0b3392dcc5fbcd536178b1d41579cccdb5a2460aa1329

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168920125030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 346a46010cf41b1754b0b3392dcc5fbcd536178b1d41579cccdb5a2460aa1329. SHA-256 do comentário: 80f9f799643d23122be6a90dcbaa9a849241429c525748749a216f55b9aaeb8a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-08-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2017-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2017-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:56.399834503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 346a46010cf41b1754b0b3392dcc5fbcd536178b1d41579cccdb5a2460aa1329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2017-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-08
Recebimento (TPU 977)
2017-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.