TRF1 — 00000372120174013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee77d6a5de899adc8fcec5c936d8d38029923e0a6e09226a8a65080edc275180

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Definitivo (TPU 246)
2026-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-21
Provisório (TPU 245)
2023-09-18
Petição (TPU 85)
2023-09-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T11:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2017-01-31T12:20:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-13T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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  4. 2018-03-26T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
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  5. 2017-01-31T12:20:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2017-06-12T15:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-13T15:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2017-06-14T15:49:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  9. 2017-06-14T15:50:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2017-11-08T10:41:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }
  11. 2017-12-01T12:38:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-27T14:24:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2018-03-08T11:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2018-03-26T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2018-06-04T16:10:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2023-09-08T10:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
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  17. 2023-09-12T19:39:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-18T11:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
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  19. 2024-06-21T13:41:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2024-11-10T12:13:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
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        }
      ],
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        "nome": "24ª - Salvador"
      }
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  21. 2026-09-07T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para julgamento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18458",
        "nome": "24ª - Salvador"
      }
    }
  22. 2026-09-07T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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      }
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  23. 2026-09-11T14:33:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "24ª - Salvador"
      }
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  24. 2026-09-11T14:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18458",
        "nome": "24ª - Salvador"
      }
    }
  25. 2026-09-11T14:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18458",
        "nome": "24ª - Salvador"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.