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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT8 00000191820215080003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d44ab4a5f0f47c8bd548cc42105b6975a228341e75896d6d38a5211aa38fd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 85d44ab4a5f0f47c8bd548cc42105b6975a228341e75896d6d38a5211aa38fd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2021-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2021-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-08-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2022-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2023-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2023-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2024-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T22:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2021-01-20T11:42:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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  3. 2021-01-20T12:41:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-20T21:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79721",
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  }
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  5. 2021-01-20T21:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-27T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-27T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-22T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-22T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-23T12:59:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  }
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  11. 2021-02-23T12:59:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-02-23T13:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-10T10:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-14T09:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-05-10T17:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-14T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-17T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-19T12:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "20517",
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  }
}
  19. 2021-07-20T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-07-20T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2021-07-21T01:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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  }
}
  22. 2021-07-21T01:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2021-07-21T01:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  24. 2021-07-21T01:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  25. 2021-07-24T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  26. 2021-07-24T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  27. 2021-07-30T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  28. 2021-08-01T18:31:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-01T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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}
  30. 2021-08-01T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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  }
}
  31. 2021-08-03T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  32. 2021-08-03T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  33. 2021-08-03T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  34. 2021-08-03T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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  }
}
  35. 2021-08-05T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  36. 2021-08-05T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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  37. 2021-08-09T10:41:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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  38. 2022-09-15T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-09-15T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-09-15T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.