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TJMT — 00000407720138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a68b18faf1c711ca10e849d8373162933725d8d7d82d5935d6cb92c37b10e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-16: Execução frustrada (TPU 276)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-24: Conclusão (TPU 51)
2025-09-24: Petição (TPU 85)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-02T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-03T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T18:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-26T16:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-11T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T09:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T13:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-06-23T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T16:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-22T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-02-07T16:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-09-09T13:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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  }
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2019-12-10T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-12-10T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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2019-12-17T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-01-08T11:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-03-04T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-03-18T14:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7400",
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  }
}

2020-06-09T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-09-18T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}

2020-12-04T15:39:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-12-09T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2021-05-20T19:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2021-05-20T23:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2021-05-21T15:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000303320088171060 — Execução Fiscal · 2008-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJMG — 33296154520138130024 — Recurso Especial · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00196824920068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJRS — 00001690220148210142 — Execução Fiscal · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJPB — 00006591319928152001 — Execução Fiscal · 1992-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJTO — 00252845620148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00195863420068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJGO — 00196597420048090051 — Execução Fiscal · 2004-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

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