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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00001425220118250032

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001425220118250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276. SHA-256 do comentário: d67ca6f4b36a249b1af08a39578e1852b22ba0fe19581eb0cd357a53098f4adc.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2013-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2013-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:32:40.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8695eb381c572c958e0a79af1f5604760e41e1eb8595da4902b282c22bdf276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-18 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-02
Definitivo (TPU 246)
2013-01-16
Definitivo (TPU 246)
2013-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-04
Conclusão (TPU 51)
2012-11-19
Petição (TPU 85)
2012-10-24
Recebimento (TPU 132)
2012-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-20T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-01-14T09:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-09-17T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-06-26T09:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-30T08:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-01-20T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-12-12T17:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-11-09T21:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-14T10:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-07T22:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-02T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-01-16T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-01-16T11:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-01-08T13:19:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  15. 2012-12-04T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-11-19T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-10-24T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-23T10:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-26T12:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-03-09T08:17:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-02-15T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-02-15T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-02-08T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-12-13T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-11-25T08:03:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2011-11-09T21:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-07T21:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-09-07T21:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-07-27T09:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-06-08T20:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-05-25T08:15:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-05-18T12:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-05-18T10:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.