Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA
EQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da
ordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos.
Além disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real
semelhança fático-processual entre os pacientes e o requerente.
- Pedido de extensão do habeas corpus indeferido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA
EQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO.
1. Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da
ordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos.
Além disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real
semelhança fático-processual entre os pacientes e o requerente.
2. Pedido de extensão do habeas corpus indeferido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por
unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro
Sebastião Reis Júnior.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.