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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00057239320158260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c73fe60a9e5b93a10d051c49ecdcf4e1c5ff0889fc2298255ed9b0a5bb1b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057239320158260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 485 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20c73fe60a9e5b93a10d051c49ecdcf4e1c5ff0889fc2298255ed9b0a5bb1b3d. SHA-256 do comentário: 69ab4ecb0f3db4a2c627df6fe3da29b9a0cf47681e0e6b4141ed58bfff05155e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 485 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  3. 2022-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  4. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  5. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  6. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  7. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  8. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  9. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  10. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  11. 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  12. 2023-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  13. 2023-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  14. 2023-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  15. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  16. 2023-08-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  17. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  18. 2023-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/451
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/459

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:57:23.414253604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20c73fe60a9e5b93a10d051c49ecdcf4e1c5ff0889fc2298255ed9b0a5bb1b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 485 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-10 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-29
Conclusão (TPU 51)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 485. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-06-07T08:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  7. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  9. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-03-05T00:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-10-01T18:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  16. 2014-10-01T18:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  17. 2014-10-01T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  18. 2015-03-12T06:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-24T15:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-26T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2015-03-27T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-31T12:43:38.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  23. 2015-04-09T16:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-04-13T09:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-15T12:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-17T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-04-17T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-20T16:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2017-06-19T11:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-10T02:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-17T05:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-03-24T01:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-12T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-06-12T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2018-06-13T17:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-06-14T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-06-16T21:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-07-13T12:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-30T17:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2018-07-31T17:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.