Cumprimento Provisório de Sentença — Lançamento — TJPA 00000234720098140136

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef8cbb97a23c39b6e8e76795b3ee5f175bba0d81a25f3622b88559a318448e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 4ef8cbb97a23c39b6e8e76795b3ee5f175bba0d81a25f3622b88559a318448e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 4ef8cbb97a23c39b6e8e76795b3ee5f175bba0d81a25f3622b88559a318448e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2022-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-02-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2026-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-21
Provisório (TPU 245)
2026-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-24
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-10-29
Conclusão (TPU 51)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-05T08:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-07-22T12:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-22T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-08T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-03T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-06-28T12:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-01-11T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-08-05T08:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-08-05T08:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-05T08:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-08-05T08:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-08-29T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-09-06T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-09-11T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-10-01T08:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-10-18T13:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-11-05T08:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-11-29T08:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-12-03T13:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-08-19T11:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-08-03T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-08-13T13:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  23. 2021-09-08T13:36:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  24. 2021-09-08T13:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  25. 2021-09-15T10:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  26. 2021-09-15T11:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  27. 2021-10-27T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  28. 2021-11-12T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  29. 2022-02-18T11:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  30. 2022-03-07T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  31. 2022-03-07T11:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  32. 2025-03-26T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  33. 2025-04-22T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  34. 2025-06-06T11:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  35. 2025-06-09T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  36. 2025-07-01T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  37. 2025-07-07T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  38. 2025-07-27T01:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  39. 2025-09-01T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }
  40. 2025-10-17T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72025",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.