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Inquérito Policial — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJAP 00002666720218030009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0fb04c2acb5cb6fea71a6098eb4120b8a3533d042465223d264739b7262658

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fe0fb04c2acb5cb6fea71a6098eb4120b8a3533d042465223d264739b7262658
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-04-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-05-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-05-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-05-13 para o assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-14 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-28
Recebimento (TPU 132)
2021-04-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-14T19:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2021-02-14T20:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-15T10:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-15T10:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-15T10:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2021-02-15T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-16T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2021-03-01T12:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-15T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  10. 2021-04-20T03:22:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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}
  11. 2021-04-20T03:41:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  12. 2021-04-21T12:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-11T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-14T19:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-14T19:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-14T19:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-15T09:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-15T10:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  19. 2021-02-15T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-15T14:02:43.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-15T19:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}
  22. 2021-02-15T19:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  23. 2021-02-15T19:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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  24. 2021-02-15T19:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-02-16T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-18T12:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-25T21:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-03-01T09:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-03-01T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  30. 2021-03-01T12:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  31. 2021-03-08T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  32. 2021-03-18T06:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-04-09T17:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-04-15T09:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  35. 2021-04-15T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  36. 2021-04-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  37. 2021-04-15T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  38. 2021-04-19T12:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  39. 2021-04-21T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  40. 2021-04-21T11:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.