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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00004418220166080003

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa32a3819990a727389af4536d59fd08f88e707385fc1555e8110d78027453ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-08-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.635080545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-27T17:56:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa32a3819990a727389af4536d59fd08f88e707385fc1555e8110d78027453ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Publicação (TPU 92)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-08-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T16:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T18:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T20:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-26T18:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-06-10T16:16:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-03-31T14:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-31T14:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-03-31T18:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-31T18:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-04-07T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-04-07T17:49:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-04-07T17:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-04-08T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-04-16T14:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-04-16T18:46:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2020-04-16T18:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-16T18:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-15T08:53:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2020-05-15T21:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-15T21:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-18T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-05-19T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-19T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-22T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-05-22T17:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-05-26T21:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-05-26T21:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-07-11T21:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-08-05T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-08-05T19:15:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2020-08-05T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-08-06T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-08-06T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-08-24T14:40:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2020-08-24T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-15T10:35:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2020-09-16T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-09-16T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-09-17T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-09-17T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.