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TRT5 — 00000103620245050132

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c16f43291efe87bf5e51929da948cc85ffcb027e14f9e7efdff1dfa7bdb495b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2025-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-16: Definitivo (TPU 246)
2025-01-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2024-12-18: Petição (TPU 85)
2024-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10: Publicação (TPU 92)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-15: Conclusão (TPU 51)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-09T14:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-01-09T14:56:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-01-31T00:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-03-13T18:00:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-04-11T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-02T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-02T10:29:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T12:50:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T12:50:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T17:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T17:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-11T01:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-05-11T01:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-11T01:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-11T01:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-05-16T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-16T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-17T15:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-20T14:31:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-20T14:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-06-05T09:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-06-06T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-06-28T16:58:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-07-08T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-07-09T19:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-08-13T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-08-15T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-09T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-10T03:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-10T03:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-12-18T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-15T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-01-31T07:13:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-09T17:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-20T14:31:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-05-20T14:41:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-20T14:41:31.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-06-05T09:52:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-06-05T14:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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