TJMMG — 20002714220239130003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e66133e061664c90256d198dd0b10642a07bd28033638c19e4f5eb213100b9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2023-05-05T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2023-04-04T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2023-04-03T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2023-03-31T13:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

5. 2023-05-12T17:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

6. 2023-05-06T17:59:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

7. 2023-04-05T15:43:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }