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TRE-MT — 06000070520266110005

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 05ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bac20122fdc9095e1938b8aa8edb757e32f958ee982bc5639458730d9ea6eff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-14 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-15
Procedência (TPU 219)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Recebimento (TPU 132)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-04-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-14T10:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-04-14T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-04-14T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-04-15T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-04-15T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-04-15T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-04-15T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-04-24T13:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-04-14T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-04-15T09:38:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-04-15T09:39:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-04-24T13:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-04-24T13:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16331",
    "nome": "05ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.