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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002374520128250033

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f347c38e9be6a1fa65c9e64226cacde6647a445d211c4306d5f5be7494758f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002374520128250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3f347c38e9be6a1fa65c9e64226cacde6647a445d211c4306d5f5be7494758f. SHA-256 do comentário: 9efdd6eedf2b51858f68fced5aae2c2fbd4d26f612524bf585947db5d49155b6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: a3f347c38e9be6a1fa65c9e64226cacde6647a445d211c4306d5f5be7494758f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a3f347c38e9be6a1fa65c9e64226cacde6647a445d211c4306d5f5be7494758f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-02-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:35:23.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3f347c38e9be6a1fa65c9e64226cacde6647a445d211c4306d5f5be7494758f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2014-07-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-17
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-28
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T11:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-16T07:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-06-16T07:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-10T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-28T12:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-24T23:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-29T19:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-29T11:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-24T16:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-12T08:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-02T10:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-29T12:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-14T09:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-22T11:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-15T07:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-14T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-11T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-25T08:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-08T07:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-01T12:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-27T14:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-30T10:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-07-25T10:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-07-25T10:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-06-17T09:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-13T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-13T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-28T10:08:52.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  29. 2014-02-25T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-29T12:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-19T12:03:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-09-17T06:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-10T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-08-30T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-08-08T07:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-07-29T18:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-29T12:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-04-12T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-02-25T18:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-10-08T09:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.