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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003021820138250029

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003021820138250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc. SHA-256 do comentário: 1b8d64b27c6fe568eb2f329fd6cc951bc8e02f30ab652bbe0e9e9b6e169f732a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:21.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 741c6f6c3866b3b5e5c1c64dd297ccf675110f10a1b1cbd92b3ffb38279ee7bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2015-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-18T07:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-27T11:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-23T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T13:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-28T11:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-05T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-25T09:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-23T13:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-12T09:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-02T19:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-11T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-12T16:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-11T12:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-11T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-04T11:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-13T13:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-06T11:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-05-27T11:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-27T11:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-05-04T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-04-28T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-10T11:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-03-10T11:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-12-15T12:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-28T16:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-04T11:45:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  27. 2014-10-20T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-20T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-10-20T09:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-14T09:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-07T10:12:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-29T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-25T12:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-09-19T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-13T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-13T12:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-08-13T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-29T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-07-23T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-03T08:29:09.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.