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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00014739820158250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014739820158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca. SHA-256 do comentário: 0d0375e49633aa1f13a3e23c5d15acf3a13aafe82a6c206286ae9ecfcf2ee101.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-09-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:11:52.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150514120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fda41d36cd43491b6bb6b77ed2274d7ea3548d35130981667f14823eb4aa91ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-07
Conclusão (TPU 51)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-02
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-07T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-07T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-16T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-07T12:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-23T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-19T08:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-12-19T08:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-12-15T21:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-12-07T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-12-07T12:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-12-07T08:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-23T09:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-09-02T10:43:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  15. 2016-08-15T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-09T09:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-24T08:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-05-23T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-18T12:16:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-11-09T08:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-05T13:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-07T11:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-30T10:54:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2015-09-21T08:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-14T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-28T19:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-05-28T10:43:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-05-18T08:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-14T09:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.