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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT14 00000342820175140401

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6357e345f6129865a8cc163c8396b2b462e5a22def00235e50e55ef06ceb129f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6357e345f6129865a8cc163c8396b2b462e5a22def00235e50e55ef06ceb129f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2018-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2020-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2022-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2022-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2022-12-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2022-12-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2024-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2024-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Publicação (TPU 92)
2024-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-21
Definitivo (TPU 246)
2024-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-12-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-25
Provisório (TPU 245)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T12:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-01-24T12:09:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-25T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-20T22:38:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-02-22T15:45:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-17T11:51:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  7. 2017-03-23T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-23T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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  9. 2017-03-23T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2017-03-23T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-23T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-23T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30400",
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  13. 2017-03-23T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-25T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-25T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-08T16:24:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2017-04-08T16:38:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-04-08T16:39:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
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    "codigo": "30400",
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  }
}
  19. 2017-04-08T16:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
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  20. 2017-04-08T16:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  21. 2017-04-08T16:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  22. 2017-04-08T16:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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  23. 2017-04-11T01:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  24. 2017-04-11T01:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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  25. 2017-04-26T15:03:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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  }
}
  26. 2017-05-03T00:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30400",
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  }
}
  27. 2017-05-18T15:00:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  28. 2017-06-02T11:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  29. 2017-06-02T11:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  30. 2017-06-03T01:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  31. 2017-06-03T01:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-03T01:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-06-03T01:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  34. 2017-06-11T17:34:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-06-11T17:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-06-27T14:00:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2017-06-27T14:00:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  38. 2017-12-20T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2018-02-26T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-02-26T15:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.