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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000378620154013605

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e51c0dace1af8bde96ad2ff98e58b836cf0fff313017b62379bb5524b0cfff8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8e51c0dace1af8bde96ad2ff98e58b836cf0fff313017b62379bb5524b0cfff8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-01-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Petição (TPU 85)
2025-08-30
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T12:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-09T14:01:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-01-30T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-05-12T08:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-05-12T08:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-13T11:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-06-01T17:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-08-09T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-01-31T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-01-09T14:01:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2015-01-09T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2015-03-30T15:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2015-03-30T15:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2015-05-12T08:09:03.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2015-08-10T12:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2015-09-30T15:18:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2015-11-19T14:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2015-12-07T11:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2016-02-17T15:31:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2017-08-09T14:53:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2017-11-22T11:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-11-22T11:57:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-11-23T11:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-01-31T08:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  25. 2018-01-31T08:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  26. 2018-05-21T18:28:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  27. 2021-03-22T15:05:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  28. 2021-05-03T10:16:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-03T10:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-17T20:50:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-06T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  32. 2021-07-06T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  33. 2021-07-06T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  34. 2021-07-06T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  35. 2021-07-07T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  36. 2021-07-08T06:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2021-07-08T06:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-08-21T01:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-03-22T18:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  40. 2022-04-12T17:32:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.