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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001511520148250030

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2017-08-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2019-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2019-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:07:55.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Precatório

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-14T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-06T15:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-20T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-30T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T14:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-26T10:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-26T08:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-05T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-01T15:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-19T08:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-16T09:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-02T13:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-26T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-25T15:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-05T12:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-30T16:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-10T14:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-10T14:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-26T10:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-25T14:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-11T14:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-05T15:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-05T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-13T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-30T11:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-17T12:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-09-27T15:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-09-27T15:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-18T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-30T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-12-22T11:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-22T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-17T14:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-06-23T11:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-04-28T09:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-23T16:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-01-23T16:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-03T12:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-04-16T12:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.