Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09026037620158240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3127ee6ba4ce0a089bfca7a2f13434ff3a81c06dffa5f21ebe2480a115c1b6f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 3127ee6ba4ce0a089bfca7a2f13434ff3a81c06dffa5f21ebe2480a115c1b6f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3127ee6ba4ce0a089bfca7a2f13434ff3a81c06dffa5f21ebe2480a115c1b6f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2020-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-07-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T12:45:09.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150408182925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3127ee6ba4ce0a089bfca7a2f13434ff3a81c06dffa5f21ebe2480a115c1b6f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-08 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-09
Documento (TPU 581)
2020-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-08
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-27
Custas (TPU 479)
2020-07-27
Recebimento (TPU 132)
2020-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-08-09T06:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-29T16:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-07-27T14:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-19T13:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-03-19T13:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-03-18T14:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-03-10T17:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-13T13:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-12T15:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-07T17:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-24T12:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-16T18:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-16T18:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-16T18:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-07T10:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-06T15:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-28T16:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-28T16:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-16T13:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-11T19:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-17T15:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-10T17:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-07T15:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-16T17:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-20T16:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-20T15:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-10T22:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-08T18:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-04-08T18:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2020-08-14T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-08-14T16:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-08-13T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-08-09T06:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-08-08T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-07-27T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-07-27T14:29:33.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2020-07-16T13:54:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
  40. 2020-07-16T13:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.