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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00160009320055240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0125f1b9acf988ad2599050c69a7be8fa63106025515e2cc09acfe8352107ecd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0125f1b9acf988ad2599050c69a7be8fa63106025515e2cc09acfe8352107ecd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 408 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  3. 2011-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  4. 2012-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2012-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2023-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2023-06-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2023-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  10. 2024-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  11. 2024-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  12. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2025-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  14. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  16. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  17. 2026-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  18. 2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:33:04.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0125f1b9acf988ad2599050c69a7be8fa63106025515e2cc09acfe8352107ecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 408 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-20 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 408. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-06-20T16:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-08-18T18:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1997-09-19T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1997-10-06T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1998-03-17T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1998-04-03T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1998-04-14T15:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1998-05-25T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1998-06-19T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1998-07-07T10:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1998-08-18T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 1998-09-16T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1998-10-05T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1998-11-16T10:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 1998-12-11T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1998-12-16T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-04-20T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1999-05-11T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 1999-09-30T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 1999-11-03T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2000-01-31T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2000-02-14T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2000-03-09T17:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2000-03-28T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2000-04-17T18:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2000-05-16T18:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2000-06-26T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2000-07-03T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.