Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00001107320138250033

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e3e4b3e9ebebb57de758ed2179ad4c038fcf9401c5a9f4611d974d62effc085

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001107320138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e3e4b3e9ebebb57de758ed2179ad4c038fcf9401c5a9f4611d974d62effc085. SHA-256 do comentário: 2ae9fab336995b59731acd546f69de7d4bab949c00c0244a73d252f5146e71e2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 621dd5273a1afd0870ae9543022aa8121d9dfc2eb9e9b91b077a6f5a06fcd2f0
  • Registro documental: 0e3e4b3e9ebebb57de758ed2179ad4c038fcf9401c5a9f4611d974d62effc085
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 0e3e4b3e9ebebb57de758ed2179ad4c038fcf9401c5a9f4611d974d62effc085
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:22.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e3e4b3e9ebebb57de758ed2179ad4c038fcf9401c5a9f4611d974d62effc085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2014-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-21
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Documento (TPU 581)
2014-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-26T14:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-24T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-09T15:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-10T09:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-24T18:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-10T08:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-12T09:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-17T12:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-15T17:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-20T12:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-17T23:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-22T09:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-09T10:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-02T11:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-11-21T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-11-21T10:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-09-15T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-28T09:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-26T12:34:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2014-08-26T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-19T09:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-15T20:58:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-07-15T20:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-13T10:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-10T09:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-04-03T11:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-12-06T10:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-06-21T09:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-06-14T09:25:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-05-27T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-08T13:34:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-04-29T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-04-25T13:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.