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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT23 00000046320205230004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d580918386b318681fe22cf2c471e9f774244153c185c739a3662ce3cebcf05b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d580918386b318681fe22cf2c471e9f774244153c185c739a3662ce3cebcf05b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2020-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-10-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2021-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-17
Publicação (TPU 92)
2020-10-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T17:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-09T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-01-20T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-02-14T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-03T10:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-20T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-19T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-29T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-10-05T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-10-08T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-10-15T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-16T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-01-16T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-01-31T10:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-03-05T20:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-06T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-20T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-06-04T12:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2020-07-09T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-12T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-10-05T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-13T10:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-13T10:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2020-10-16T14:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2020-10-16T14:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  26. 2020-01-24T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-02-10T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  28. 2020-03-03T14:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2020-07-03T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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  30. 2020-10-05T16:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-10-07T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-10-07T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-10-14T14:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-10-15T08:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-01-14T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2020-03-07T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2020-03-21T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2020-06-05T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2020-07-10T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2020-10-06T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.