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Habeas Corpus — Prisão Temporária — STJ 00000489120263000000

Classe: Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData de ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa8014353c42b6a3e4d1205e6423b3c68075fca5bfb81f45e9be7343105b1333

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000489120263000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Prisão Temporária | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa8014353c42b6a3e4d1205e6423b3c68075fca5bfb81f45e9be7343105b1333. SHA-256 do comentário: 5d19bb3fc05114478b543249435efc59fee68867ad2514fc6e85ee772134bd19.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · O que o art. 654 exige da petição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
  • Registro documental: fa8014353c42b6a3e4d1205e6423b3c68075fca5bfb81f45e9be7343105b1333
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação

Tema documentado no texto da fonte

Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

Trecho de Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação · Prazo e prorrogação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e9d6df829243a860a8caa01acc87efbe722454131c308493cd90db23b86fe9ef
  • Registro documental: fa8014353c42b6a3e4d1205e6423b3c68075fca5bfb81f45e9be7343105b1333
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2026-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-01-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-01-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-02-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-02-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-08T09:18:23.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa8014353c42b6a3e4d1205e6423b3c68075fca5bfb81f45e9be7343105b1333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02
Definitivo (TPU 246)
2026-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-10
Publicação (TPU 92)
2026-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-04
Recebimento (TPU 132)
2026-02-03
Não-Provimento (TPU 239)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2026-01-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-01-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Temporária | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-02T19:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  2. 2026-01-02T19:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  3. 2026-01-12T09:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  4. 2026-01-12T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  5. 2026-01-13T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  6. 2026-01-20T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  7. 2026-02-13T15:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  8. 2026-01-05T19:00:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  9. 2026-01-07T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  10. 2026-01-14T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  11. 2026-02-04T13:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  12. 2026-02-03T16:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  13. 2026-02-10T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  14. 2026-03-02T14:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  15. 2026-01-01T20:58:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  16. 2026-01-05T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  17. 2026-01-06T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  18. 2026-01-12T08:45:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  19. 2026-01-12T19:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  20. 2026-01-12T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  21. 2026-01-13T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  22. 2026-01-20T13:32:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  23. 2026-02-06T16:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  24. 2026-02-09T01:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  25. 2026-02-13T15:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  26. 2026-03-02T14:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.