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Inquérito Policial — Receptação — TJES 00000186620148080055

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64e67980bbf112bd048eef372e88550a291424cc0947ff7e2f20dd5b2019eea8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 64e67980bbf112bd048eef372e88550a291424cc0947ff7e2f20dd5b2019eea8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2020-02-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2020-10-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2020-10-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-01-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:35:35.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64e67980bbf112bd048eef372e88550a291424cc0947ff7e2f20dd5b2019eea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-01
Conclusão (TPU 51)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T12:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-06T16:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-25T17:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-06-16T14:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-10-07T13:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-17T14:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-08T14:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-21T14:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-27T12:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-17T14:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4497",
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  11. 2015-08-26T15:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-25T18:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-10-21T12:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-16T12:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-26T17:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-05-14T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-07-01T15:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2014-07-01T13:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}
  19. 2014-10-29T13:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2014-12-15T17:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2015-05-15T13:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2014-01-06T16:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11181",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
  }
}
  23. 2014-02-14T12:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2015-09-02T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
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  }
}
  25. 2018-05-15T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2019-10-23T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2020-01-29T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2020-03-17T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2020-09-30T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2021-06-24T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  31. 2021-11-18T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  32. 2016-04-08T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-22T16:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-01T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-01T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-12T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-06T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}
  38. 2022-02-14T18:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  39. 2022-07-01T16:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  40. 2022-07-04T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.