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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAL 07000685220248020060

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67e015045a850c8c116b730d17b9d1662603c77bb52e09d9748bd1f533a2b02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
  • Registro documental: a67e015045a850c8c116b730d17b9d1662603c77bb52e09d9748bd1f533a2b02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
(TPU )
2024-08-21
(TPU )
2024-08-21
(TPU )
2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Custas (TPU 479)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T09:57:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  2. 2024-03-20T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  3. 2024-03-20T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  4. 2024-03-21T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  5. 2024-03-21T09:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  6. 2024-03-21T09:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  7. 2024-04-01T04:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  8. 2024-04-24T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  9. 2024-04-26T07:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  10. 2024-06-04T10:44:45.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  11. 2024-06-04T12:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  12. 2024-06-04T12:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  13. 2024-06-04T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  14. 2024-06-04T12:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  15. 2024-06-15T02:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  16. 2024-06-15T02:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  17. 2024-06-18T19:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  18. 2024-08-21T09:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  19. 2024-08-21T09:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  20. 2024-08-21T08:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  21. 2024-08-21T08:56:46.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  22. 2024-08-21T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  23. 2024-01-23T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  24. 2024-01-23T09:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  25. 2024-02-02T09:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  26. 2024-02-02T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  27. 2024-02-02T10:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  28. 2024-02-02T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  29. 2024-02-13T02:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  30. 2024-02-15T19:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  31. 2024-08-21T08:57:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  32. 2024-08-21T08:54:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}
  33. 2024-08-21T08:54:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.