TRF5 — 00069575120064058400

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Data Base | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2006-12-01T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14186",
       "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
     }
   }

2. 2006-12-01T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2007-04-12T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2008-09-03T09:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
5. 2008-09-03T09:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2008-09-30T06:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
7. 2008-11-04T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 84,
         "descricao": "Recurso Extraordinário",
         "nome": "de justificação",
         "valor": 19
       }
     ]
   }

8. 2008-11-18T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
9. 2009-03-26T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 46,
         "descricao": "Contra-razões",
         "nome": "de justificação",
         "valor": 19
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19380",
       "nome": "SREEO"
     }
   }

10. 2009-09-23T19:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

11. 2009-10-02T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
12. 2019-11-20T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

13. 2019-11-21T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
14. 2019-12-03T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 46,
          "descricao": "Contra-razões",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

15. 2019-12-05T15:39:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Conferências de Grupos Familiares",
          "valor": 198
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

16. 2019-12-05T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

17. 2020-02-20T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

18. 2020-02-20T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

19. 2021-08-20T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83189",
        "nome": "SREEO-Presidência"
      }
    }

20. 2021-08-20T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83189",
        "nome": "SREEO-Presidência"
      }
    }

21. 2006-12-05T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
22. 2007-03-07T18:18:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
23. 2007-03-20T09:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
24. 2007-04-09T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
25. 2007-04-12T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
26. 2008-06-13T18:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
27. 2008-08-29T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
28. 2008-10-03T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
29. 2008-11-11T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

30. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

31. 2009-09-17T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

32. 2009-09-22T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

33. 2009-11-03T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

34. 2009-12-10T17:08:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

35. 2010-07-13T18:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
36. 2013-09-17T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

37. 2013-09-19T10:32:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

38. 2019-10-17T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

39. 2019-10-21T03:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

40. 2019-11-20T16:52:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }