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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Unicidade Contratual — TRT3 00000166720105030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0042c1c9e066d698832111be622fb6f48fe35f8065cf1b9ee6733cc9d366fda9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 0042c1c9e066d698832111be622fb6f48fe35f8065cf1b9ee6733cc9d366fda9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:36.451301243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0042c1c9e066d698832111be622fb6f48fe35f8065cf1b9ee6733cc9d366fda9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2014-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-07
Recebimento (TPU 977)
2014-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unicidade Contratual | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | CTPS | Auxílio-Alimentação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.