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TJES — 00000180620228080049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a928b7fb9a668e3c343786d07246538c082744b50153f4f170972505ef61168e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-16 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Conclusão (TPU 51)
2026-10-06: Documento (TPU 581)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30: Publicação (TPU 92)
2026-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Recebimento (TPU 132)
2026-09-24: Petição (TPU 85)
2025-12-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-27T13:29:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-07-27T13:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-07-28T09:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2023-08-14T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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2023-08-29T18:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2023-09-04T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-09-04T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-09-04T11:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-09-05T09:03:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-20T08:24:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
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2023-09-21T02:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T12:34:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2023-10-23T12:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-10-24T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2023-10-25T15:20:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2023-10-25T15:19:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-10-29T19:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11199",
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}

2023-11-07T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11199",
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  }
}

2023-11-08T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2023-11-14T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-01-25T16:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11199",
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  }
}

2024-01-26T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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2024-03-08T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-03-08T17:58:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-03-13T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-03-29T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-05-10T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-05-15T09:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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2024-06-10T15:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-06-28T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-07-01T13:08:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-07-02T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-07-23T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-14T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-14T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-14T23:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-16T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-20T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-29T21:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

2024-08-29T21:26:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013581420178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPE — 00000298620268175370 — Inquérito Policial · 2026-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TRF1 — 00001268220194013601 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 01ª Cáceres
TJES — 00000757720258080062 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA - PIUMA
TJES — 00000757620248080009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJES — 00000533020258080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJMG — 08632198720188130000 — Recurso Ordinário · 2018-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 08447104020208130000 — Recurso Ordinário · 2020-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Terceira Vice-Presidência

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