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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00374607020208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23277dfa20aa450af0c93b072487a9ea94997f7a2e1d3fdd474e3dbe762ecf6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 no assunto oficial «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-22 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-12
Improcedência (TPU 220)
2022-07-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-22T15:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-06T12:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-06T12:28:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-01-26T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-06-25T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-08-16T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-02-01T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-02-21T22:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-16T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-06-13T19:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-06-14T13:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-06-18T23:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-06-21T20:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-07-12T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2022-07-12T23:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-01-26T12:26:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-01-26T12:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-02-08T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-26T12:27:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-05-27T12:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-06-24T04:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-24T18:07:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-06-25T18:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-09-15T17:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2021-09-16T13:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-01-31T09:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-02-01T09:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-02-21T15:11:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-02-21T15:11:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-05-16T15:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-06-11T12:39:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-06-11T12:39:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-06-13T12:30:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-06-13T12:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-06-13T12:30:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-06-13T12:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-06-13T14:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-06-14T12:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-06-14T12:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.