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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000375319774013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 1977-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c143c8927de503b41e4d80763a6adc3fd3a3f7dde53c2ec470ae3c6a02491e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e2c143c8927de503b41e4d80763a6adc3fd3a3f7dde53c2ec470ae3c6a02491e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 1997-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2001-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2006-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2018-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2018-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  10. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  11. 2023-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  12. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2023-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  17. 2023-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  18. 2023-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1997-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-12-03 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-18
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-03-04T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 1991-07-18T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1991-12-05T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1991-12-12T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1992-01-28T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1992-03-26T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1992-12-01T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 1993-01-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1993-03-25T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 1993-04-15T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1995-04-05T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1995-04-06T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1995-05-05T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1995-08-21T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1995-11-24T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 1995-11-29T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1996-02-28T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 1996-03-07T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  19. 1996-03-27T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  20. 1997-04-10T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 1997-05-16T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  22. 1997-05-27T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  23. 1997-06-09T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 1997-07-15T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  25. 1997-12-01T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 1998-03-20T14:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  27. 1998-03-31T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 1998-11-25T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 1999-09-21T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 1999-11-18T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2000-02-08T11:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  32. 2000-04-05T10:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  33. 2001-05-21T07:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  34. 2003-08-15T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  35. 2003-11-17T15:28:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  36. 2003-12-16T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  37. 2004-04-06T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  38. 2004-11-24T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  39. 2004-12-16T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  40. 2004-12-16T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.