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TJES — 00000182920108080048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ba8dc0169f29c0129028d0c1f03fdc1359b55e440cf441676fe51f3a517c99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14: Definitivo (TPU 246)
2025-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-15: Documento (TPU 581)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-05: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-19: (TPU )
2023-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05: Recebimento (TPU 132)
2022-02-25: Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-23T09:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-07T16:39:50.000Z — (TPU )

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2010-05-13T17:30:57.000Z — (TPU )

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2011-02-25T15:31:48.000Z — (TPU )

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2010-04-15T14:50:45.000Z — (TPU )

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2011-05-10T16:29:00.000Z — (TPU )

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2012-02-28T14:47:54.000Z — (TPU )

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2013-01-21T12:25:19.000Z — (TPU )

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2013-02-21T13:53:04.000Z — (TPU )

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2013-11-07T14:14:16.000Z — (TPU )

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2014-02-27T16:23:17.000Z — (TPU )

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2014-08-27T15:14:49.000Z — (TPU )

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2015-03-30T14:30:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-12T15:54:08.000Z — (TPU )

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2012-08-27T14:46:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T18:47:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-27T15:09:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-07T16:39:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T16:07:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2019-07-22T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2017-05-10T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2021-10-08T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}

2022-09-11T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}

2022-07-13T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2023-02-17T18:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-01-24T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}

2017-04-14T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2017-04-24T13:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-07-08T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2019-07-11T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2020-04-22T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJGO — 00025128320168090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJPI — 00000170720098180111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJMG — 07972358320238130000 — Recurso Ordinário · 2023-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00011397020188070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO