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TRE-CE — 06000037820266060078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed0d369767c21e10d88832fef5c9b2da17170c4c8c620c28f478519dbe4c1aa7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-04
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T16:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-19T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-02T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-14T16:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-14T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-26T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-26T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-02T09:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2026-02-04T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-04T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2026-02-04T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-04T13:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-05T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  14. 2026-02-05T19:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2026-02-10T02:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-10T02:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  17. 2026-02-10T02:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  18. 2026-02-10T02:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  19. 2026-02-12T07:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-12T07:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-14T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-21T12:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-21T12:28:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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}
  24. 2026-02-04T08:57:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  25. 2026-02-04T08:57:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
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  }
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  26. 2026-02-12T07:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  27. 2026-02-12T07:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.