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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00003449220128250032

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6ed103b8b740eb20935f34293850d0efc8c0cf5b2cca2759161f8232460bc81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003449220128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6ed103b8b740eb20935f34293850d0efc8c0cf5b2cca2759161f8232460bc81. SHA-256 do comentário: 0ae3119af31531b41714c6da119d2e1d15909421b56afb4c2897cce58338d0ef.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: e6ed103b8b740eb20935f34293850d0efc8c0cf5b2cca2759161f8232460bc81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: e6ed103b8b740eb20935f34293850d0efc8c0cf5b2cca2759161f8232460bc81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:05:05.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6ed103b8b740eb20935f34293850d0efc8c0cf5b2cca2759161f8232460bc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-07 a 2017-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-13
Definitivo (TPU 246)
2017-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Petição (TPU 85)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Conclusão (TPU 51)
2017-06-05
Documento (TPU 581)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T23:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-04T02:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-24T19:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-09T13:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-09T12:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-08T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-08T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-01T15:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-03T17:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-27T10:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-15T18:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-19T18:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-10T12:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-22T12:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-26T12:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-09T14:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-09T14:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-13T13:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-10-13T13:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-07-24T11:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2017-07-21T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-20T14:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-20T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-06-05T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-12-09T16:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-06T17:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-05T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-28T10:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-21T10:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-15T18:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-13T09:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-10T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-01T15:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-12T20:37:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-12T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-30T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-28T10:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-12-03T09:53:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-11-30T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-14T11:07:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.