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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TSE 00005139820166260187

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb7ff43fee33960f97d2edf323c247502d1f24d74fd4f4f5480e228d72ea50a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005139820166260187 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbb7ff43fee33960f97d2edf323c247502d1f24d74fd4f4f5480e228d72ea50a. SHA-256 do comentário: a850e2c2a47af6c209fc567ab4dd15296952f7ecc1af9818405df024534b4b07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.621792215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-24T20:38:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbb7ff43fee33960f97d2edf323c247502d1f24d74fd4f4f5480e228d72ea50a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Reativação (TPU 849)
2020-08-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Petição (TPU 85)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-07T17:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-28T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-11-28T17:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-12-04T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-12-04T15:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-20T15:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-20T16:04:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2020-02-20T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-21T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-21T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-06T17:28:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  13. 2020-03-06T17:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-06T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-05-21T19:20:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-05-25T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-05-27T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-05-27T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-27T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-27T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-02T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-06-02T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-06-02T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-06-02T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-06-02T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-06-02T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-02T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-06-02T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-02T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-06-16T18:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-08-11T14:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-08-11T14:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-08-11T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-02T21:51:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2020-10-02T21:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-10-09T17:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.