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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000379220154013700

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a724405f012b58f8d02acc3063d968d78518dcca7ada92c85ea691de8e8e9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: e7a724405f012b58f8d02acc3063d968d78518dcca7ada92c85ea691de8e8e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e7a724405f012b58f8d02acc3063d968d78518dcca7ada92c85ea691de8e8e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: e7a724405f012b58f8d02acc3063d968d78518dcca7ada92c85ea691de8e8e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2021-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2021-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2022-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2025-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-26 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2025-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-17
Definitivo (TPU 246)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-13
Petição (TPU 85)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T16:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-23T10:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-11T15:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-03T14:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-28T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-17T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-06T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-05T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-11T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
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  10. 2017-07-20T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-03T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-11-07T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-07T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-14T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  15. 2021-04-14T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-23T10:20:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-11T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - São Luís"
  }
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  18. 2015-03-04T10:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  19. 2015-05-11T15:12:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  20. 2015-05-11T15:14:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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}
  21. 2015-10-15T16:52:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  22. 2015-12-02T17:12:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  23. 2016-01-27T09:16:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2016-04-26T16:15:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  25. 2016-04-26T16:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-05-18T15:19:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  27. 2016-05-18T15:48:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  28. 2016-05-27T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-06-16T10:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-06-17T14:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-18T09:57:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-08-25T09:39:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-09-21T11:00:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-09-26T11:01:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-26T11:01:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2016-10-26T09:30:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  37. 2016-10-26T09:30:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  38. 2016-10-26T09:31:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  39. 2016-10-26T09:31:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  40. 2016-11-22T12:22:56.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.