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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000170220155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efbc45eb28d085456b1fd2cadcd138a32386ce94af5447b12333a63b12df995b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170220155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Família | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efbc45eb28d085456b1fd2cadcd138a32386ce94af5447b12333a63b12df995b. SHA-256 do comentário: 3dcecee62c29584974e9de58e7cf825291c9c8e8a4358c122d8a660f10d23f04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-08-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-08-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-09-29 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-11-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-11-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:02.220245542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efbc45eb28d085456b1fd2cadcd138a32386ce94af5447b12333a63b12df995b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-29
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Família | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-11-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  33. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.