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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00007279620166100070

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b571914bed054732674f4e52234d6cd0e249f54c0a2c39c5fa71bc9444890c16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007279620166100070 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b571914bed054732674f4e52234d6cd0e249f54c0a2c39c5fa71bc9444890c16. SHA-256 do comentário: d74ee6fa0b6fd68fb0f4116be72f9fdc59e98fa89cfd54af28425d334d2fd978.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.597014985Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-01T19:07:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b571914bed054732674f4e52234d6cd0e249f54c0a2c39c5fa71bc9444890c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T19:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-03T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-03T14:51:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-09-03T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-03T18:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-19T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-01T19:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-09-01T19:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-09-08T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-09-08T21:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-09-21T18:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-09-21T20:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-09-21T21:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-09-22T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-09-22T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-23T16:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-09-27T12:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-10-06T16:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-18T18:47:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2020-11-18T18:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-19T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-19T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-19T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-19T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-19T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-19T17:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-19T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-19T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-20T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-20T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-21T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-11-23T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-11-24T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-11-27T00:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-11-27T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-11-27T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-11-28T18:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-11-28T21:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.