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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Fruição/Gozo — TRT18 00020267520105180007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Goiânia - 07a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600ed7205aa078c8bc7e054c30a03a41e632a8b932da6f6646615969cfd5b3cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 600ed7205aa078c8bc7e054c30a03a41e632a8b932da6f6646615969cfd5b3cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-28 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-11 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2021-03-13
Provisório (TPU 245)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Efeitos | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2020-09-28T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-17T07:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
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  4. 2020-11-17T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-17T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2020-11-18T02:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-18T02:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-25T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2020-11-27T15:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  10. 2020-12-03T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-03T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-12T08:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
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  13. 2021-02-13T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-13T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-25T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-11T09:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
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  17. 2023-07-11T19:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  18. 2023-07-13T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2023-07-13T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-07-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2011-09-15T08:18:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2011-10-18T14:13:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2017-12-23T13:20:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2018-01-12T10:02:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}
  25. 2020-09-28T10:29:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}
  26. 2020-11-17T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}
  27. 2020-11-17T10:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
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}
  28. 2021-02-12T08:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
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  29. 2021-03-13T02:36:47.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
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  30. 2023-07-11T09:59:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-07-11T19:16:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
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}
  32. 2023-10-10T13:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}
  33. 2025-03-11T10:04:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}
  34. 2025-03-11T10:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29280",
    "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.