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Execução Fiscal — Pagamento — TJCE 00062141120158060140

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72ac6634534662dbb4e8260d03d46bdddcb279fd8f0d38e7c6b1ad6a3e367325

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72ac6634534662dbb4e8260d03d46bdddcb279fd8f0d38e7c6b1ad6a3e367325
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Mandado (TPU 106)
2024-09-27
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Mandado (TPU 985)
2024-08-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T08:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-07-16T15:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-03-21T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-04-15T20:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-10-22T01:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-09-08T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-11-18T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-12-07T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-10-18T01:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-01-27T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-03-27T07:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-09-08T17:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-09-08T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-10-26T08:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-01-10T20:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  17. 2024-08-28T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-09-08T17:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-10-08T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-08-10T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2024-11-01T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-01-18T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  23. 2019-03-18T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-09-08T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-11-18T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  27. 2017-05-11T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-09-08T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2020-09-08T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2021-10-26T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2024-03-27T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-05-31T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2019-04-09T20:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-09-08T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2020-09-08T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2024-01-10T20:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2024-08-28T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2020-09-08T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2020-11-29T07:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-12-14T12:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.