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TJMA — 00000247120178100036

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4801d02ec6689e1fa1fa9b80d0e21e3a23887088f842d88ef349fbef64e7a9a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12: Definitivo (TPU 246)
2025-06-10: Recebimento (TPU 132)
2025-06-10: Documento (TPU 581)
2025-02-06: Remessa (TPU 123)
2025-02-03: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2025-01-06: Petição (TPU 85)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04: Documento (TPU 581)
2024-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T10:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-01-10T14:05:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-01-10T14:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-01-10T17:06:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
```

2017-01-11T09:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-01-18T16:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-01-18T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-02-03T11:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-02-23T09:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-03-15T11:42:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-03-21T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-08-31T09:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2017-09-05T15:29:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2018-03-07T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2018-05-02T14:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2018-06-27T08:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2018-06-28T18:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2018-07-09T09:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-06-04T10:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-06-05T08:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-06-17T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-06-25T08:01:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-06-25T08:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-07-23T15:11:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
```

2019-08-14T07:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2019-11-01T09:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2021-07-19T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2021-12-13T14:57:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-02-16T20:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-02-16T20:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-03-03T18:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-03T09:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-03T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-05T15:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-05T15:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-27T01:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-05-27T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-07-20T20:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-08-03T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

2022-09-24T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2948",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000276420218171370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TJPE — 00000276720238173060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJAP — 00024742420218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJAP — 00024779220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN