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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00002821520138250033

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b22b631e7095dbd7280527fd156ffcf1f14f2130951c9d154edd3728c8e289c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002821520138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b22b631e7095dbd7280527fd156ffcf1f14f2130951c9d154edd3728c8e289c1. SHA-256 do comentário: 8bf8f88cf858c4625e065e809a3c9ea890877ba0be162a9cdac3360138fbae0e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: b22b631e7095dbd7280527fd156ffcf1f14f2130951c9d154edd3728c8e289c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: b22b631e7095dbd7280527fd156ffcf1f14f2130951c9d154edd3728c8e289c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:36:23.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b22b631e7095dbd7280527fd156ffcf1f14f2130951c9d154edd3728c8e289c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-23
Conclusão (TPU 51)
2015-06-18
Documento (TPU 581)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T12:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-29T20:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-30T19:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-12T12:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-04T12:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-07T19:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-24T18:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-17T13:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-21T11:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-23T12:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-29T20:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-09-29T20:52:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-08-31T12:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-06T09:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-25T09:56:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  16. 2015-06-23T07:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-18T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-01-27T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-12-10T19:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-30T15:07:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-10-07T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-01T08:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.