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TJPI — 00000176620058180072

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ad534875f314cbc68562cf9d64ee5dacdfca4280456281e6b32b4e014f2540

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-07 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11: Petição (TPU 85)
2025-07-09: Definitivo (TPU 246)
2025-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09: Definitivo (TPU 246)
2025-07-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12: Petição (TPU 85)
2025-06-06: Petição (TPU 85)
2025-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26: Petição (TPU 85)
2025-05-23: Publicação (TPU 92)
2025-05-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-07T12:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-07T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T09:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T09:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-05T09:51:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T08:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T08:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T15:44:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T14:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-06T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-29T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11307",
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2022-08-29T15:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-10-25T15:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2023-03-08T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2023-03-08T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
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2023-03-14T07:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-08-16T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2023-08-16T09:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
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  }
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2023-08-16T09:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2023-11-21T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
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2024-02-06T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
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2024-03-01T10:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2024-05-28T05:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2024-05-28T05:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2024-09-16T12:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2024-12-09T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11307",
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  }
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2025-01-30T09:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
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  }
}

2025-02-04T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2025-02-04T12:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000164520198160202 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00004278120108100134 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00197024420178090119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Judicial
TJPI — 00001893320158180112 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJMA — 00002133920078100088 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2007-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
TJRN — 00103154320098200001 — Ação Civil Pública · 2009-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJPA — 00003338120108140083 — Cumprimento de sentença · 2010-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CURRALINHO

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