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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT10 00000261220195100007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df4bbc904472d3a6ad2293cb427620a3ae9a7cd3f2e74afe1c8ea20e5df1ead

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6df4bbc904472d3a6ad2293cb427620a3ae9a7cd3f2e74afe1c8ea20e5df1ead
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-21 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-21 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-03-29 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-29 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-03-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2020-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-31
Definitivo (TPU 246)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T11:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2019-01-21T14:12:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2019-01-24T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
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  4. 2019-03-29T13:34:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
  5. 2019-03-29T13:34:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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  6. 2019-04-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-11T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  8. 2019-01-21T14:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27634",
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  9. 2019-01-21T14:13:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-29T13:34:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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  11. 2019-03-29T19:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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  12. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  14. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  15. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  16. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  17. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  18. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  21. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  23. 2020-05-31T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2020-05-31T21:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27634",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.