Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA.
FIXAÇÃO EM TUTELA PROVISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 83/STJ. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. O recurso especial é inviável
quando o tribunal de origem decide em consonância com a
jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).2. Não cabe, em recurso
especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ).
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA.
FIXAÇÃO EM TUTELA PROVISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 83/STJ. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. O recurso especial é inviável
quando o tribunal de origem decide em consonância com a
jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).2. Não cabe, em recurso
especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.